Tabela TIPI: O Guia Completo para Consultar a Alíquota de IPI do seu Produto

Para qualquer gestor de uma pequena ou média indústria, ou mesmo de uma empresa importadora, a complexidade tributária brasileira é um desafio diário. Entre tantos impostos, siglas e obrigações, um erro na classificação fiscal de um produto pode gerar multas pesadas e prejuízos significativos. É nesse cenário que a Tabela TIPI se torna uma ferramenta indispensável, atuando como o manual de instruções definitivo para o cálculo de um dos tributos mais importantes do país: o IPI.

Muitos empreendedores se sentem intimidados por esse documento extenso e técnico. No entanto, entender seu funcionamento é mais simples do que parece e é crucial para a saúde fiscal do negócio. Este guia foi criado para desmistificar a Tabela TIPI, mostrando sua importância e, o mais importante, ensinando um passo a passo claro para você entender o que é o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e consultar a alíquota correta para suas mercadorias sem cometer erros.

A Tabela TIPI, ou Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, é o documento oficial da Receita Federal que estabelece as alíquotas do IPI para cada produto, utilizando o código NCM como base de classificação. Dominar sua consulta significa garantir a conformidade fiscal, precificar corretamente seus produtos e evitar surpresas desagradáveis com o Fisco.

Sumário

Principais Destaques

A Tabela TIPI é o único documento oficial para definir alíquotas de IPI.
O código NCM do produto é um requisito obrigatório para a consulta.
Consulte a alíquota em 5 passos: NCM, acesso, pesquisa, localização e exceções.
Usar uma versão desatualizada da tabela é um grave risco fiscal para sua empresa.

O que é o IPI e por que ele é tão importante?

Antes de mergulhar na TIPI, é fundamental entender o imposto ao qual ela se refere. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um tributo federal que incide sobre produtos que passaram por algum processo de industrialização, sejam eles nacionais ou importados. A industrialização pode ser qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou que o aperfeiçoe para consumo.

Suas principais características são:

Federal: A competência para instituí-lo e arrecadá-lo é da União.
Seletivo: Suas alíquotas variam conforme a essencialidade do produto. Itens considerados supérfluos, como cigarros e bebidas alcoólicas, tendem a ter alíquotas mais altas, enquanto produtos essenciais podem ter alíquotas reduzidas ou zeradas.
Não-cumulativo: O valor do IPI pago na aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem pode ser abatido do valor a ser pago na saída do produto industrializado.

Devem pagar o IPI os estabelecimentos industriais, os estabelecimentos equiparados a industrial (como importadores) e, em alguns casos, até mesmo estabelecimentos comerciais que revendem produtos importados. Entender as diferenças na tributação federal entre produtos industrializados e outros tipos de mercadorias é vital para o planejamento tributário. Para se aprofundar nas regras, fatos geradores e responsabilidades, a página oficial da Receita Federal sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados é a fonte de consulta mais segura e atualizada.

Tabela TIPI: A “Bíblia” do IPI Decifrada

Se o IPI é o imposto, a Tabela TIPI é o seu manual de aplicação. Ela é a ferramenta oficial que conecta cada produto a sua respectiva alíquota de IPI. Sem ela, seria impossível determinar o valor correto do imposto a ser pago. A função da TIPI é, portanto, listar todos os produtos e suas correspondentes alíquotas, organizando-os de maneira sistemática.

A estrutura da tabela é inteiramente baseada no código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). O NCM é um código de oito dígitos que identifica a natureza de cada mercadoria. Isso significa que é impossível consultar a alíquota IPI na TIPI sem antes saber o NCM exato do seu produto. A relação entre NCM e IPI é direta e indissociável.

A tabela é organizada em seções, capítulos, posições e subposições, seguindo a mesma lógica hierárquica do NCM. Cada linha da TIPI apresenta um código NCM, a descrição do produto e, finalmente, a alíquota do IPI em percentual. Essa organização detalhada garante que produtos similares sejam agrupados, mas que suas especificidades sejam consideradas para fins de tributação.

Como Consultar a Alíquota de IPI na Tabela TIPI [Passo a Passo]

Aprender como usar a Tabela TIPI é uma habilidade essencial para gestores. Embora o documento seja extenso, o processo de consulta pode ser simplificado em cinco passos claros.

Passo 1: Identifique o NCM do seu Produto

Este é o ponto de partida e o mais crítico. O NCM correto é a chave para toda a operação. Você pode encontrá-lo na nota fiscal de compra da matéria-prima ou do produto, consultar seu fornecedor ou, o mais recomendado, confirmar com seu contador. A classificação fiscal incorreta é um dos erros que mais geram multas.

Passo 2: Acesse a Tabela TIPI Oficial

A legislação tributária muda. Por isso, nunca utilize tabelas salvas no seu computador ou encontradas em sites não oficiais. Para garantir a conformidade fiscal, é fundamental utilizar a versão mais recente do documento, por isso, acesse a Tabela TIPI oficial diretamente no site da Receita Federal. Lá, ela está disponível em formatos como PDF e XLSX.

Passo 3: Pesquise pelo Código NCM na Tabela

Com o documento aberto, use a função de busca (geralmente o atalho Ctrl+F ou Command+F). Digite o código NCM do seu produto, utilizando os pontos para separar os pares de dígitos (ex: 9401.30.10). A busca levará você diretamente para a linha correspondente à sua mercadoria.

Passo 4: Localize a Alíquota (%)

Na mesma linha onde você encontrou o NCM e a descrição do produto, haverá uma coluna indicando a alíquota em porcentagem (%). Este é o percentual que você deverá aplicar sobre a base de cálculo do IPI para encontrar o valor do imposto.

Passo 5: Atenção às Notas e Exceções (Ex)

Este passo é frequentemente ignorado, mas é de extrema importância. Muitas vezes, ao lado de um código NCM, pode haver uma anotação “Ex” (Exceção). Isso significa que há uma regra específica para uma variação daquele produto, que pode ter uma alíquota diferente da regra geral. Sempre leia as notas de capítulo e as exceções para garantir que seu produto não se enquadre em um caso particular.

Exemplo Prático: Calculando o IPI de um Produto

Vamos materializar o processo com um exemplo simples para ilustrar como a consulta se transforma em cálculo.

Produto: Cadeira de escritório giratória, com ajuste de altura.
NCM Fictício: 9401.30.10
Consulta na TIPI: Ao pesquisar por “9401.30.10”, você encontra a descrição correspondente e, na coluna da alíquota, o valor de 5%.
Valor do Produto (Base de Cálculo): R$ 1.000,00

Com essas informações, o cálculo do IPI é direto:

Cálculo: R$ 1.000,00 (Valor do Produto) x 5% (Alíquota na TIPI) = R$ 50,00 de IPI

Este valor de R$ 50,00 deve ser destacado na nota fiscal de venda do produto, somado ao valor total da operação. O correto destaque e recolhimento desse valor são fundamentais para a conformidade da empresa.

Erros Comuns ao Usar a Tabela TIPI e Como Evitá-los

Apesar da aparente simplicidade do processo, alguns erros podem custar caro. Ficar atento a eles é uma forma de proteger sua empresa de passivos fiscais.

Erro 1: Usar um NCM Incorreto

Como já mencionado, este é o erro mais grave. Utilizar um NCM que não corresponde exatamente ao seu produto leva ao cálculo errado do IPI (para mais ou para menos) e de outros impostos, como PIS, COFINS e ICMS. A consequência são multas pesadas em caso de fiscalização.

Como evitar: Sempre valide o NCM com um profissional de contabilidade. Em caso de dúvida, realize uma consulta formal à Receita Federal.

Erro 2: Ignorar as Notas de Exceção (“Ex”)

Muitos produtos possuem variações que alteram sua tributação. Um mesmo NCM pode ter uma alíquota geral de 10%, mas uma exceção (“Ex 01”) para um modelo específico com alíquota de 5%. Ignorar essa nota pode fazer sua empresa pagar o dobro do imposto devido.

Como evitar: Leia atentamente toda a linha do NCM na TIPI, bem como as notas de início de capítulo, que contêm regras gerais de classificação.

Erro 3: Usar uma Versão Desatualizada da Tabela

A Tabela TIPI é atualizada periodicamente pelo governo para refletir mudanças na política econômica ou em acordos comerciais. A alíquota de um produto pode ser alterada de um ano para o outro. Usar uma versão antiga, como a de 2024 para operações em 2025, é um risco fiscal enorme.

Como evitar: Crie o hábito de sempre consultar a tabela diretamente no site da Receita Federal, garantindo que você está utilizando a versão mais recente, como a TIPI 2025 quando for publicada. A correta apuração impacta diretamente as informações declaradas no SPED Fiscal. Além disso, casos de isenção, como os benefícios fiscais na tributação de exportações, também são detalhados na legislação e devem ser observados.

Perguntas Frequentes

A Tabela TIPI muda todo ano?

Não necessariamente todo ano, mas ela sofre atualizações periódicas. O governo pode publicar um novo decreto alterando alíquotas ou a estrutura da tabela a qualquer momento. Por isso, é crucial sempre verificar a versão mais recente no site da Receita Federal antes de realizar suas operações.

Onde encontro a versão mais recente da TIPI?

A versão oficial e mais atualizada da Tabela TIPI está sempre disponível no site da Receita Federal do Brasil, na seção de legislação e acesso à informação. Evite usar arquivos salvos localmente ou de fontes não oficiais.

E se meu produto tiver alíquota “NT” ou “Zero”?

“NT” significa “Não Tributado”, indicando que o IPI não incide sobre aquele produto específico. “Zero” significa que o produto é tributado, mas sua alíquota é de 0%. Na prática, para o cálculo, ambos resultam em um valor de IPI igual a zero, mas a distinção é importante para o correto preenchimento dos documentos fiscais.

Preciso de um contador para consultar a TIPI?

Embora qualquer pessoa possa acessar e consultar a tabela, a orientação de um contador é altamente recomendada. O profissional garantirá a correta classificação do NCM, a interpretação das notas de exceção e a aplicação da alíquota vigente, minimizando os riscos fiscais para o seu negócio.

Conclusão

A Tabela TIPI é muito mais do que um simples documento burocrático; ela é um pilar da conformidade fiscal para indústrias e importadores no Brasil. Dominar sua consulta, entendendo a relação fundamental entre NCM e IPI, é uma tarefa gerencial estratégica que impacta diretamente a precificação, a competitividade e a segurança jurídica da empresa.

Seguindo o passo a passo detalhado neste guia — desde a correta identificação do NCM até a atenção às notas de exceção e o uso da versão atualizada da tabela — você transforma uma tarefa complexa em um processo seguro e controlado. A gestão tributária eficiente começa com o conhecimento e a aplicação correta das ferramentas disponíveis.

Ainda tem dúvidas sobre a classificação fiscal dos seus produtos? Fale com nossos especialistas e garanta a conformidade do seu negócio.

Sobre o Autor

Júnior Araújo

Título: Contador e CEO da Junior Contador Digital;
Registro CRC: SP-345376;
Formação: Ciências Contábeis – Faculdade de Americana (FAM);
Expertise Principal: Consultoria contábil e fiscal estratégica, com foco em estratégias de estruturação de holdings patrimoniais, planejamento tributário e otimização fiscal para empresas de diversos portes.
Conhecimento Adicional: Integração de tecnologia em processos contábeis, Normas IFRS;
Papel no Blog: Editor-Chefe e autor, compartilhando conhecimento prático para PMEs.

Referências

Tabela de Incidência do IPI (TIPI): https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/tipi-tabela-de-incidencia-do-imposto-sobre-produtos-industrializados
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/tributos/ipi