Navegar pelo sistema tributário brasileiro pode ser um desafio, especialmente para pequenos e médios empresários. Entre os diversos regimes, o Lucro Presumido se destaca como uma opção simplificada para a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No entanto, a aparente simplicidade esconde detalhes que, se não observados, podem levar a erros e prejuízos.
Este guia prático foi elaborado para desmistificar o cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido. Aqui, você encontrará um passo a passo claro e exemplos práticos que o ajudarão a entender como aplicar as alíquotas de presunção e a calcular corretamente os impostos devidos, incluindo o temido adicional de IRPJ.
Principais Destaques do Artigo
- Entenda a base de cálculo presumida: Descubra como a presunção de lucro simplifica a apuração de impostos, eliminando a necessidade de comprovar todas as despesas.
- Conheça as alíquotas de presunção: Tenha acesso às tabelas com as alíquotas de presunção de lucro para as principais atividades de comércio e serviços.
- Aprenda o passo a passo do cálculo do IRPJ: Domine o cálculo do IRPJ, incluindo o adicional de 10% sobre o lucro que excede o limite trimestral.
- Veja exemplos práticos e detalhados: Acompanhe o cálculo de IRPJ e CSLL para uma empresa de serviços e uma de comércio, com cenários realistas.
O que é o Lucro Presumido?
Uma visão geral do regime
O Lucro Presumido é um regime tributário no qual a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é determinada a partir de um percentual pré-fixado sobre a receita bruta da empresa. Em vez de apurar o lucro contábil real, com todas as suas adições e exclusões, a legislação presume que uma determinada porcentagem do faturamento é lucro. Essa abordagem simplifica significativamente a apuração dos impostos, tornando-a uma opção atrativa para muitas empresas.
A principal característica desse regime é a praticidade. Ao presumir o lucro, o Fisco dispensa a empresa da obrigação de manter uma escrituração contábil tão rigorosa quanto a exigida no Lucro Real. No entanto, é crucial ressaltar que a empresa ainda precisa manter um controle financeiro organizado para apurar corretamente sua receita bruta e demais obrigações acessórias.
Quem pode optar pelo Lucro Presumido?
A opção pelo Lucro Presumido está disponível para a maioria das empresas, desde que não se enquadrem nas hipóteses de obrigatoriedade do Lucro Real. O principal critério para a opção é o limite de faturamento anual, que não pode ultrapassar R$ 78 milhões. Além disso, algumas atividades específicas, como bancos e empresas de seguros, são obrigadas a adotar o Lucro Real, independentemente do faturamento.
Para pequenas e médias empresas, a escolha entre o Lucro Presumido e outros regimes, como o Simples Nacional, deve ser baseada em um planejamento tributário cuidadoso. Fatores como a margem de lucro real da empresa, o valor da folha de pagamento e as despesas operacionais devem ser considerados para determinar qual regime oferece a menor carga tributária.
Como funciona a base de cálculo do IRPJ e da CSLL?
O conceito de “presunção de lucro”
A “presunção de lucro” é o pilar do Lucro Presumido. Em vez de o empresário ter que calcular o lucro real da sua operação (receitas menos despesas), a Receita Federal estabelece percentuais fixos que variam de acordo com a atividade da empresa. Esses percentuais são aplicados sobre a receita bruta para se chegar a uma base de cálculo presumida, sobre a qual incidirão as alíquotas do IRPJ e da CSLL.
Imagine um fotógrafo que, em vez de calcular o lucro de cada ensaio fotográfico, simplesmente presume que 32% do valor cobrado é lucro. Essa é a lógica do Lucro Presumido. A vantagem é a simplicidade, mas a desvantagem é que, se o lucro real for menor que o presumido, a empresa pagará mais imposto do que deveria. Por outro lado, se o lucro real for maior, a empresa sairá ganhando.
Diferença entre receita bruta e base de cálculo
É fundamental entender a diferença entre receita bruta e base de cálculo. A receita bruta é o valor total das vendas de produtos ou da prestação de serviços, sem deduções. Já a base de cálculo é o valor sobre o qual o imposto será efetivamente calculado. No Lucro Presumido, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é obtida aplicando-se um percentual de presunção sobre a receita bruta.
Por exemplo, uma empresa de consultoria que fatura R$ 100.000,00 em um trimestre tem essa quantia como sua receita bruta. Para calcular o IRPJ e a CSLL, ela aplicará um percentual de presunção (32% para serviços em geral) sobre essa receita, resultando em uma base de cálculo de R$ 32.000,00. É sobre este valor que as alíquotas dos impostos serão aplicadas.
Quais são as alíquotas de presunção de lucro?
Tabela de alíquotas para IRPJ
As alíquotas de presunção para o IRPJ variam conforme a atividade da empresa. A tabela abaixo apresenta os percentuais mais comuns:
| Atividade | Alíquota de Presunção |
|---|---|
| Revenda de combustíveis e gás natural | 1,6% |
| Vendas em geral, transporte de cargas, atividades imobiliárias, serviços hospitalares | 8% |
| Transporte que não seja de cargas e serviços em geral | 16% |
| Serviços profissionais (advocacia, engenharia, etc.), intermediação de negócios, consultoria | 32% |
Tabela de alíquotas para CSLL
Para a CSLL, as alíquotas de presunção são diferentes em alguns casos. Confira a tabela:
| Atividade | Alíquota de Presunção |
|---|---|
| Atividades comerciais, industriais, serviços hospitalares e de transporte | 12% |
| Prestação de serviços em geral, intermediação de negócios, administração de bens | 32% |
Casos específicos e atividades com percentuais diferentes
É importante notar que existem diversas atividades com percentuais de presunção específicos, que não se enquadram nas regras gerais. Atividades rurais, por exemplo, possuem regras próprias de apuração. Além disso, a legislação pode sofrer alterações, sendo fundamental contar com o apoio de um contador para garantir que a alíquota correta está sendo aplicada ao seu negócio.
Como calcular o IRPJ no Lucro Presumido?
Passo 1: Apurar a receita bruta do trimestre
O primeiro passo para calcular o IRPJ no Lucro Presumido é apurar a receita bruta do trimestre. A apuração é trimestral, encerrando-se em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano. Some todas as receitas provenientes da venda de produtos ou da prestação de serviços no período.
Passo 2: Aplicar a alíquota de presunção para encontrar a base de cálculo
Com a receita bruta em mãos, o próximo passo é aplicar a alíquota de presunção correspondente à sua atividade para encontrar a base de cálculo do IRPJ. Por exemplo, se uma empresa de comércio teve uma receita bruta de R$ 100.000,00 no trimestre, a base de cálculo do IRPJ será de R$ 8.000,00 (8% de R$ 100.000,00).
Passo 3: Aplicar a alíquota do IRPJ (15%)
Após encontrar a base de cálculo, aplique a alíquota do IRPJ, que é de 15%. No exemplo da empresa de comércio, o IRPJ devido seria de R$ 1.200,00 (15% de R$ 8.000,00). Este é o valor principal do imposto, mas ainda é preciso verificar se há o adicional de IRPJ.
Passo 4: Calcular o adicional de 10% sobre o lucro excedente
O adicional de IRPJ é uma alíquota de 10% que incide sobre a parcela da base de cálculo que exceder o valor de R$ 20.000,00 por mês do trimestre, ou seja, R$ 60.000,00 no trimestre. Se a base de cálculo do IRPJ for superior a R$ 60.000,00 no trimestre, a empresa deverá calcular o adicional sobre o valor excedente.
Como calcular a CSLL no Lucro Presumido?
Passo 1: Identificar a base de cálculo com a alíquota de presunção
O cálculo da CSLL segue uma lógica semelhante à do IRPJ. O primeiro passo é identificar a base de cálculo aplicando a alíquota de presunção correspondente à atividade sobre a receita bruta do trimestre. É importante lembrar que as alíquotas de presunção da CSLL podem ser diferentes das do IRPJ para a mesma atividade.
Passo 2: Aplicar a alíquota da CSLL (9%)
Com a base de cálculo em mãos, o próximo passo é aplicar a alíquota da CSLL, que é de 9% para a maioria das empresas. Diferentemente do IRPJ, a CSLL não possui adicional. O valor encontrado após a aplicação da alíquota de 9% é o total de CSLL a ser pago no trimestre.
Exemplo Prático: Cálculo para Empresa de Serviços
Cenário: Empresa de consultoria com faturamento trimestral de R$ 150.000
Vamos a um exemplo prático para uma empresa de consultoria que faturou R$ 150.000,00 no trimestre. A atividade de consultoria se enquadra na alíquota de presunção de 32% tanto para o IRPJ quanto para a CSLL.
Cálculo da base de IRPJ e CSLL
- Receita Bruta Trimestral: R$ 150.000,00
- Alíquota de Presunção: 32%
- Base de Cálculo (IRPJ e CSLL): R$ 150.000,00 x 32% = R$ 48.000,00
Cálculo do IRPJ devido (com adicional)
- Base de Cálculo: R$ 48.000,00
- IRPJ (15%): R$ 48.000,00 x 15% = R$ 7.200,00
- Adicional de IRPJ: Como a base de cálculo (R$ 48.000,00) não excedeu R$ 60.000,00 no trimestre, não há adicional de IRPJ a ser pago.
- Total de IRPJ a pagar: R$ 7.200,00
Cálculo da CSLL devida
- Base de Cálculo: R$ 48.000,00
- CSLL (9%): R$ 48.000,00 x 9% = R$ 4.320,00
- Total de CSLL a pagar: R$ 4.320,00
Exemplo Prático: Cálculo para Empresa de Comércio
Cenário: Loja de varejo com faturamento trimestral de R$ 300.000
Agora, vamos a um exemplo para uma loja de varejo que faturou R$ 300.000,00 no trimestre. Para o comércio, a alíquota de presunção do IRPJ é de 8% e a da CSLL é de 12%.
Cálculo da base de IRPJ e CSLL
- Receita Bruta Trimestral: R$ 300.000,00
- Base de Cálculo do IRPJ (8%): R$ 300.000,00 x 8% = R$ 24.000,00
- Base de Cálculo da CSLL (12%): R$ 300.000,00 x 12% = R$ 36.000,00
Cálculo do IRPJ devido
- Base de Cálculo: R$ 24.000,00
- IRPJ (15%): R$ 24.000,00 x 15% = R$ 3.600,00
- Adicional de IRPJ: Como a base de cálculo (R$ 24.000,00) não excedeu R$ 60.000,00 no trimestre, não há adicional de IRPJ a ser pago.
- Total de IRPJ a pagar: R$ 3.600,00
Cálculo da CSLL devida
- Base de Cálculo: R$ 36.000,00
- CSLL (9%): R$ 36.000,00 x 9% = R$ 3.240,00
- Total de CSLL a pagar: R$ 3.240,00
Conclusão
O cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido, embora mais simples que no Lucro Real, exige atenção aos detalhes. Compreender o conceito de presunção de lucro, aplicar as alíquotas corretas para cada atividade e não se esquecer do adicional de IRPJ são passos fundamentais para manter a empresa em dia com suas obrigações fiscais.
Para o pequeno e médio empresário, dominar esses cálculos significa mais segurança e previsibilidade no fluxo de caixa. No entanto, a legislação tributária é complexa e está em constante mudança. Por isso, contar com o suporte de um contador é a melhor forma de garantir que sua empresa está aproveitando as vantagens do Lucro Presumido da maneira correta e segura.
Perguntas Frequentes
O que é o adicional de IRPJ e quando ele se aplica?
O adicional de IRPJ é uma alíquota de 10% que incide sobre a parcela da base de cálculo do imposto que ultrapassar R$ 60.000,00 no trimestre. Ele se aplica a todas as empresas optantes pelo Lucro Presumido, independentemente da atividade.
Posso compensar prejuízos de trimestres anteriores no Lucro Presumido?
Não. Diferentemente do Lucro Real, no Lucro Presumido não é possível compensar prejuízos fiscais de períodos anteriores, pois a base de cálculo é uma presunção sobre a receita bruta, e não o lucro contábil.
Como ficam os outros impostos, como PIS e COFINS, no Lucro Presumido?
No Lucro Presumido, o PIS e a COFINS são apurados pelo regime cumulativo, com alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente, sobre a receita bruta mensal. Não há direito a créditos sobre as compras, como ocorre no regime não cumulativo do Lucro Real.
Sobre o Autor
Júnior Araújo
- Título: Contador e CEO da Junior Contador Digital;
- Registro CRC: SP-345376;
- Formação: Ciências Contábeis – Faculdade de Americana (FAM);
- Expertise Principal: Consultoria contábil e fiscal estratégica, com foco em estratégias de estruturação de holdings patrimoniais, planejamento tributário e otimização fiscal para empresas de diversos portes.
- Conhecimento Adicional: Integração de tecnologia em processos contábeis, Normas IFRS;
- Papel no Blog: Editor-Chefe e autor, compartilhando conhecimento prático para PMEs.
.
Referências
- Lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado — Procuradoria-Geral.: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/cidadania-tributaria/por-assunto/indice-assuntos-portal/irpj-csll/lucro-real-lucro-presumido-e-lucro-arbitrado
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL — Receita Federal.: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/tributos/CSLL
- Prestação de Serviços no Lucro Presumido – 2005.: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos/outros-estudos/prestacao-de-servicos-no-lucro-presumido-2005
- IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas) — Receita Federal.: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/tributos/IRPJ
- Como calcular Lucro Presumido? | Blog Omie.: https://www.omie.com.br/blog/como-calcular-lucro-presumido/
- Como calcular o Lucro Presumido da sua empresa?.: https://www.contabeis.com.br/noticias/41702/como-calcular-o-lucro-presumido-da-sua-empresa/